Entrevista | Breithaupt observa comércio respeitado, pede transparência na CNC e avalia crescimento econômico

Desde 2010 presidindo a Fecomércio/SC, que também engloba Sesc e Senac, Bruno Breithaupt está no terceiro mandato da entidade que representa importante parcela do Produto Interno Bruno catarinense. Nome respeitado na definição dos rumos da economia, o empresário de Jaraguá do Sul tem sido peça de diálogo com entidades e classe política que, segundo ele, é instrumento essencial em defesa dos objetivos do comércio de Santa Catarina.

Em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, Bruno Breithaupt avaliou os Governos Bolsonaro e Moisés, lembrou da importância do estreitamento de relações com parlamentares e falou das contribuições sociais do Sistema S. Ainda, pediu mais transparência na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) após suspeitas de fraude na eleição. Confira:

Marcos Schettini: Passado o 1° ano do governo Bolsonaro, qual é sua avaliação de melhora ou piora na vida dos brasileiros?

Bruno Breithaupt: A economia brasileira nesse primeiro ano de governo Bolsonaro apresentou alguns indicadores positivos: o desemprego parou de crescer, embora ainda esteja alto, houve criação de vagas de emprego, a renda está estável e o crédito voltou a crescer. Porém, tudo ainda num ritmo muito lento. Nunca a recuperação da economia foi tão lenta. O PIB real de 2014 ainda não foi atingido em 2019 e dificilmente será atingido em 2020. Portanto, a vida dos brasileiros está um pouco melhor, comparado com o cenário dos últimos anos, mas aquém do que espera e almeja a população brasileira. É verdade que tivemos avanços importantes, como a aprovação da reforma da previdência e a aprovação do marco sobre a liberdade econômica, mas ainda são necessárias medidas que recomponham o mercado interno, como uma ampla desburocratização do ambiente de negócios, capaz de alavancar os investimentos produtivos e a retomada acelerada da economia. Adicionalmente, temos que incrementar a produtividade de nossa economia, e isso só se faz com mais educação e proximidade com os grandes centros produtores mundial, de modo a estarmos na vanguarda do desenvolvimento tecnológico.

Schettini: O governo de SC tem o que de positivo e negativo?

Breithaupt: Houve uma mudança muito grande no comando político do Estado, e no jeito de fazer política. Essa mudança foi acompanhada com atenção por todos nós, que pudemos verificar alguns avanços na segurança pública, na arrecadação estadual, conforme divulgado pelo próprio governo. O governo vem adotando uma agenda de desburocratização do ambiente de negócios e agilidade dos negócios. Isso é bastante positivo para o setor produtivo, visto que atrai investimentos e diversifica a economia. Ficam os desafios infraestruturais que são fundamentais, como logística, mobilidade urbana dos grandes centros, que impactam diretamente na qualidade de vida dos catarinenses na eficiência de nossa economia.

O Governo do Estado também precisa, ao meu governo, ampliar o diálogo sobre temas específicos e de impacto na economia. Em 2019, não fosse a Alesc em alguns momentos, teríamos a carga tributária elevada em vários setores da economia. Depois, o governador ouviu e recuou de algumas estratégias. Mas, entendo que esse diálogo, quanto mais antecipado e produtivo, menos intercorrências e mais segurança jurídica teremos em nossa economia. Há grandes desafios pela frente, e entendo que um deles é a ampliação do diálogo com os segmentos de nossa economia.

Schettini: Como o senhor avalia o pedido de impeachment que começa a correr na Alesc?

Breithaupt: Conhecemos a peça protocolada na Alesc por intermédio da imprensa. Confesso que pessoalmente não li o inteiro teor, pois estávamos em meio à missão empresarial para Nova York. Pelo rito processual, vamos aguardar a manifestação dos deputados para ver se darão ou não encaminhamento a este tema.

Schettini: O setor comercial obteve qual parceria da Alesc para incrementar as vendas?

Breithaupt: O parlamento catarinense tornou-se um grande protagonista em 2019. Todo o debate de benefícios fiscais passou por lá, e os deputados foram muito importantes para que pudéssemos democratizar o debate e poder colocar os posicionamentos de cada setor. Assim, conseguimos a suspensão dos decretos que impactavam na cesta básica, mais no começo do ano, e posteriormente o debate da taxação dos defensivos agrícolas. O parlamento foi muito importante nessas duas questões. Esses temas apresentam seus impactos nas vendas, assim como o debate sobre as demais proposições que tramitam naquela casa. Só em 2019, monitoramos quase 400 projetos de lei, muitos deles com impacto negativo ao comércio. Temos trabalhado cada vez mais e com boa recepção pelos deputados, porque o parlamento não pode se transformar numa arena onde beneficia-se determinado segmento da sociedade em detrimento de outros. É importante o equilíbrio, e temos conseguido ao longo dos últimos anos mantê-lo, alertando aos parlamentares sobre os impactos econômicos e sociais de cada medida.

Schettini: A reforma tributária vai entrar em discussão em Brasília. Qual é a ideal para melhorar as vendas chamando o consumo?

Breithaupt: A reforma tributária ideal é aquela que simplifica e desburocratize os impostos pagos e não distorce as decisões econômicas dos agentes. Não podemos ter 27 legislações diferentes para o caso do ICMS, nem alíquotas interestaduais e regressivas, como atualmente existe. Isso atravanca o investimento e por consequência o desenvolvimento do Brasil. O relatório Doing Business, do Banco Mundial, de 2019, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil aparece na 184ª posição no critério “pagamento de impostos”, e em último lugar onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.501 horas por ano em média. Além disso, a carga tributária gira em torno de 35% do PIB. Muito elevado para países de mesmo porte que o brasileiro. É necessário um novo modelo que respeite os princípios da boa tributação: transparência, justiça, equidade, simplicidade, universalidade, além de aderência à capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas. Somente, desse modo o Brasil poderá avançar para novos estágios de desenvolvimento econômico. Além disso, uma reforma tributária eficiente deve: 1. Reduzir a carga tributária em termos relativos ao PIB para 30%, com viés de baixa; 2. Simplificar o sistema, em especial as obrigações fiscais concernentes ao IR, Cofins, PIS, ICMS e até o próprio Simples Nacional; 3. Consolidar a legislação fiscal nos estados e em nível federal e 4. Assegurar competitividade ao produto nacional.

Schettini: Esta história de que o cliente tem sempre razão é verdade ou é um limite entre respeito e tolerância?

Breithaupt: Estamos experimentando a cada dia mudanças em nossas atividades, que fatalmente impactam na relação com os clientes. A sociedade está cada vez mais conectada, mais informada, com acesso a tudo pela palma da mão. O consumidor naturalmente vai se tornando mais exigente, e cabe a nós estarmos conectados a este cenário. Por essa razão organizamos missões técnicas pelo Senac e a Fecomércio, para entender essas novas tendências do varejo todos os anos, em Nova York, na NRF. Oferecemos também pelo Senac cada vez mais cursos e ferramentas que permitam o engajamento entre cliente e vendedor, comerciante, prestador de serviços. Sentimos cada vez mais os reflexos da “era do conhecimento”, que também é de bastante aprendizado ao empresário e ao próprio consumidor. Acredito muito no bom senso e no equilíbrio entre as relações, e nós do Sistema Fecomércio SC estamos oferecendo soluções para que esse equilíbrio sirva cada vez mais a competitividade e eficiência nas relações humanas na nossa economia.

Schettini: O Fecomércio tem qual missão no que diz respeito às eleições de 2020?

Breithaupt: Nossa missão é sempre defender, orientar e representar o empresário do comércio de bens, serviços e turismo catarinense, e as eleições são etapas importantes nessa estratégia. Somos uma entidade apartidária, mas jamais apolítica. E dentro do campo político, estamos sempre conectados às demandas dos empresários em todo Estado, por intermédio também dos nossos 71 sindicatos patronais espalhados por todas as regiões e segmentos representativos. É nossa tarefa ouvi-los sempre, e utilizar os processos eleitorais como forma de fazer com que esses apontamentos sejam ouvidos e transformados na prioridade daqueles que pleiteiam os cargos públicos. É importante também que se tenha a compreensão de que de pouco adianta atuarmos apenas no processo eleitoral, se não fizermos da política um processo cada vez mais participativo e democrático. Temos que acompanhar diariamente a rotina das casas legislativas, cobrar e ser parceiro dos parlamentares e prefeitos que serão eleitos em 2020, contribuindo tecnicamente para que as demandas sejam efetivamente atendidas. Nesse sentido, além do trabalho que desenvolvemos na Alesc, monitorando e atuando nos projetos de impacto no comércio, temos avançado cada vez mais nesse trabalho também nos municípios. Assim, municiamos nossos sindicatos com informações estratégicas que permitem a eles atuar de forma assertiva e fundamentada nas suas Câmaras de Vereadores. Essa é nossa compreensão sobre lobby e defesa dos interesses das categorias: com ética, independência, transparência e dados técnicos para subsidiar o poder público na tomada de decisão.

Jornalista Marcos Schettini em conversa com o presidente do Fecomércio/SC, Bruno Breithaupt, em Florianópolis

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Schettini: Os deputados estaduais e federais escutam as intenções do Sistema S?

Breithaupt: Temos tido interlocução frequente e crescente com as bancadas parlamentares da Alesc, do Congresso e também das Câmaras de Vereadores para esses e demais temas que apresentem impacto positivo ou negativo em nosso setor. No caso específico do Sistema S, é com a bancada federal que temos a oportunidade de mostrar o trabalho do Sesc e do Senac, seja nas inaugurações de unidades que frequentemente fazemos nas regiões e que contam com a presença da classe política, ou mesmo no Congresso Nacional quando necessário. O Sistema S é uma verdadeira “agenda positiva”. Deputados e senadores tem muita atenção ao serviço prestado pelo Sistema S em SC e em todo o Brasil, razão pela qual temos conseguido vencer as batalhas constantes de fragmentação e redução de recursos.

Schettini: O Sistema S foi prejudicado pelas mudanças nas contribuições sindicais. Por que o Congresso não pensou nas consequências?

Breithaupt: Quando falamos do Sistema S, sobretudo dos seus recursos, é bom fazermos algumas ponderações. A contribuição sindical é uma forma de o empresário apoiar o trabalho da sua entidade na representação dos seus interesses. Contudo, tem caído ano após ano, sobretudo após a reforma trabalhista de 2017, ainda no Governo Temer, que desobrigou o empresário e o trabalhador do pagamento da contribuição sindical. Entendemos que a reforma foi acertada e necessária para atualizar a legislação trabalhista ao cenário atual das relações de produção. Apoiamos, embora tivesse no seu bojo a perda de nossas receitas. Talvez aquele não fosse o momento para tratar desse tema, e sim numa proposta de reforma sindical, como vem sendo gestada e debatida no Congresso atualmente. Este é um debate que deve se estender ao longo do ano, e precisamos ampliar essa discussão para evitar que se desvirtue a função sindical. Ainda que naquele momento tenhamos perdido uma fonte importante de receita para as entidades patronais, sobretudo os sindicatos, a reforma trouxe ganho à economia.

Quanto às entidades do Sistema S, como o Sesc e o Senac, cabe a nossa Fecomércio a gestão deste sistema em Santa Catarina. Seu financiamento se dá de forma compulsória pelos empresários de cada setor da economia e também pela receita dos serviços que prestamos. O compulsório, embora sofra constantes ameaças, nós do Sistema S em todo Brasil temos conseguido, ao longo dos últimos anos, mostrar às respectivas bancadas a necessidade de manutenção e ampliação dos serviços à sociedade, baseado em dados e números de atendimentos e prestação de serviços.

Schettini: Há uma suspeita de fraude por parte da eleição na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Uma nova eleição não é mudar o Brasil também?

Breithaupt: Há sim um questionamento judicial no processo eleitoral da CNC, e devemos ter em breve novidades quanto a isso. Terei o prazer de falar sobre o assunto quando tomar contornos mais claros e definitivos.

Mas eu não poderia deixar de falar sobre essa questão e a mudança do Brasil. Penso que vivemos um tempo muito diferente e especial em nossa história. Sentimos em nossos negócios a transformação constante das tecnologias, das preferências dos consumidores, e temos que nos recriar constantemente. Vimos também uma profunda mudança política nos últimos anos em nosso país, com o cidadão igualmente exigente de respostas do poder público, e disposto a grandes mudanças. Não à toa tivemos as maiores renovações da Câmara dos Deputados, Senado Federal e também aqui na nossa Alesc. Acho que esse é um movimento que tende a repercutir também nessas eleições de 2020. Mas não é possível que toda essa mudança, que ainda precisa progredir para uma transformação de fato, não chegue às nossas estruturas sindicais. O empresário clama por resposta e representação efetiva de nossas entidades. E o mínimo que devemos fazer é termos uma conduta ilibada, transparência em nossas gestões, junto a nossa diretoria, aos sindicatos e aos empresários. É inaceitável que o recurso das nossas estruturas seja utilizado para fins que não aqueles definidos por lei. Todos nós estamos cada vez mais intolerantes com corrupção e com as velhas formas de ocupação de poder, e não podemos aceitar e reproduzir isso em entidades as quais nos foram confiadas a responsabilidade de gerir recursos, projetos e sonhos de tanta gente. Se o nosso país caminha para um futuro melhor, renovado, nossas entidades também devem entender o recado da sociedade, mudar suas práticas e focar nos empresários, nos trabalhadores e na competitividade do nosso setor.